O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) foi intimado, na manhã desta sexta-feira (1º), a cumprir decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão imediata do movimento de restrição de atendimentos deliberado pela categoria médica. A paralisação havia sido iniciada em protesto contra o encerramento dos vínculos celetistas de profissionais que atuam nas maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, IPERBA, e nos hospitais Geral do Estado (HGE) e Roberto Santos (HGRS). A liminar impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo o sindicato, durante a condução do protesto, os limites legais foram respeitados e os médicos se preocuparam em garantir a segurança dos pacientes, restringindo apenas os atendimentos classificados como de menor gravidade (fichas verdes e azuis).
Em nota, o Sindimed informou que vai suspender o movimento conforme exigido pelo TJ-BA, mas seguirá avaliando, em conjunto com a categoria, os próximos passos para garantir os direitos dos profissionais. A entidade também criticou a falta de diálogo por parte do governo estadual, alegando que, desde o dia 24 de julho, não houve qualquer contato da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
Diante disso, o sindicato apresentou publicamente uma proposta: que os 529 médicos impactados pelo fim dos contratos CLT sejam mantidos através de contrato provisório via REDA ou novo vínculo celetista com empresas terceirizadas, até que as licitações anunciadas pelo governo sejam efetivamente realizadas.
O Sindimed concluiu o comunicado cobrando uma negociação resolutiva com as autoridades estaduais.
