De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal está considerando modificar a legislação para permitir que os governos locais adquiram produtos alimentícios que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos, a fim de utilizá-los na alimentação escolar. Haddad se encontrou nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que propôs que o estado nordestino comprasse peixes e frutas, cujas vendas foram prejudicadas pela imposição de uma tarifa de 50%.
“O governador [Elmano] apresentou uma proposta mais abrangente, que vai além da merenda escolar. Essa aquisição seria realizada pelo governo estadual, mas depende de uma alteração na lei federal, de uma permissão do governo central. Ele está enviando a proposta de redação, e nós a analisaremos”, afirmou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.
Anteriormente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia declarado que o governo está disponível para comprar alimentos de áreas afetadas pela nova tarifa e distribuí-los em escolas públicas, reforçando a alimentação escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta ação faria parte de um plano de contingência que está sendo discutido.
A alteração na legislação, que pode ser implementada por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária devido à necessidade de ajustar as normas de compras governamentais. Em vez de seguir o processo usual, com licitações eletrônicas baseadas no menor preço, priorizando produtos nacionais e reservando pelo menos 30% para a agricultura familiar (no caso do PAA), a nova dinâmica favoreceria os exportadores.
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