Um relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indica que, na primeira semana de reembolso dos descontos indevidos realizados por entidades associativas para aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam o depósito em suas contas bancárias.
“Já estamos programando o pagamento, até o dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram registradas 1,248 milhão de adesões, em um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
“Nosso objetivo é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas se cadastrem rapidamente para poder receber esse valor o mais breve possível”, explicou o presidente do instituto.
Número pode aumentar
Este número pode ser ainda maior, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, informou.
O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro. É importante ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, e seguirão a ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, receberá primeiro.
Comunicação
“Não queremos deixar nenhum aposentado ou pensionista sem receber. Por isso, estamos ampliando a forma de comunicação por diversos meios: pelo aplicativo do Meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já informa no extrato sobre a possibilidade de você aderir, para aqueles que ainda não o fizeram”, detalhou.
Além disso, o governo federal utilizará também mensagens de WhatsApp. No entanto, ele alerta que essas mensagens enviadas ao celular não conterão links para a contestação.
“Elas apenas indicarão que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de forma rápida, integral e corrigido pelo IPCA”, explicou, alertando que, caso o aposentado ou pensionista receba uma mensagem com link, ele deve ignorá-la, pois se trata de um golpe.
“A adesão não será feita pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, reforçou.
Correios
Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.
Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.
“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ele ingressou com uma ação antes de 23 de abril, ele pode fazer o acordo e desistir da ação. O INSS, inclusive, pagará 5% de honorários advocatícios para o seu advogado”, acrescentou.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para realizar a adesão ao acordo.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Pendência” para cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o final, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo de adesão?
- O beneficiário deve registrar a contestação do desconto indevido;
- Aguarde 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta, acesse o processo de adesão ao acordo.
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