A partir de setembro, empresas do setor financeiro terão permissão para oferecer serviços similares aos de fintechs (negócios que combinam tecnologia e serviços financeiros) nas áreas de crédito e de movimentação de pagamentos – que não envolvem empréstimos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução, com o objetivo de modernizar a regulamentação das financeiras e permitir a inclusão de diversos serviços, que já são regulamentados por outras normas.
As financeiras também poderão atuar como credenciadoras, entidades que fazem a ligação entre comerciantes e as marcas de cartão de crédito e débito. Adicionalmente, passarão a ter a possibilidade de investir no capital de outras empresas de crédito.
Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que a nova regulamentação visa aumentar a concorrência e há o potencial de motivar empresas de tecnologia financeira de crédito e de pagamentos a se transformarem em financeiras, à medida que expandem suas operações e negócios, buscando um modelo mais alinhado com suas estratégias, público e atividades.
O CMN esclareceu que as financeiras poderão emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de poderem captar recursos de outros países. Embora já pudessem realizar essas operações sob legislações específicas, essas regras foram agora compiladas em um único documento.
Consulta pública
A resolução reúne as normas que regem as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras. De acordo com o BC, as novas regras são fruto de uma consulta pública realizada em 2024, na qual 33 participantes – incluindo associações que representam instituições autorizadas pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e cidadãos – apresentaram suas opiniões.
Além de organizar normas que estavam espalhadas em diferentes documentos, a resolução também cancelou regras que estavam em vigor desde 1959 e que não eram mais relevantes. O Banco Central afirmou que a medida garante que as financeiras estejam aptas a realizar todas as operações atualmente permitidas, considerando seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, o que pode estimular a competição no setor.
Em comunicado, o BC explicou que a nova resolução proporciona maior segurança jurídica ao unificar as normas e busca “adequar a posição das sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com um escopo de atuação mais limitado”.
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