O Brasil aderirá formalmente à ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel, acusando o país de genocídio na Faixa de Gaza. 
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (23) que a decisão se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e no “dever dos Estados de cumprir suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário, diante da possibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra atos de genocídio estejam sendo gravemente comprometidos, conforme a conclusão da Corte Internacional de Justiça em medidas provisórias anunciadas em 2024″.
A Convenção do Genocídio foi estabelecida pelos membros das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial, visando evitar crimes contra a humanidade.
A África do Sul iniciou a ação na Corte, órgão judicial da ONU, em janeiro de 2024, alegando que Israel está violando a convenção internacional, praticando “conduta genocida” e promovendo “assassinato em massa de civis em Gaza”.
Durante a apresentação oral, representantes do país africano argumentaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com o uso de um vasto arsenal, ataques a áreas consideradas seguras e campos de refugiados, a obstrução de ajuda humanitária, a destruição de moradias e infraestrutura. As autoridades israelenses refutam essas acusações.
Segundo o governo brasileiro, na nota que anunciou os procedimentos finais para a adesão ao processo, a comunidade internacional não pode ignorar as violações em curso em Gaza e na Cisjordânia.
“A comunidade internacional tem testemunhado repetidamente graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, incluindo locais religiosos, como a paróquia católica em Gaza, e instalações das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio nas ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maioria mulheres e crianças, que se tornaram frequentes durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização descarada da fome como arma de guerra”, afirma o comunicado.
O Brasil também apontou como violações a ocupação forçada de territórios e a expansão de assentamentos ilegais.
As forças israelenses foram responsáveis pela morte de aproximadamente 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios desde que iniciaram sua ofensiva em Gaza em resposta aos ataques de outubro de 2023 do grupo Hamas contra Israel, que resultaram em 1.200 mortes e no sequestro de 251 reféns.
* Com informações da ONU News
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