A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (21), um relatório de auditoria sobre as interrupções na distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
A CGU também constatou a existência de falhas na fiscalização da Agenção Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações de contagem de todas as concessionárias.
O relatório público apontou duas fraquezas da Aneel que poderiam ter ajudado a Enel a diminuir suas equipes de resposta às situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Dessa forma, a CGU sugestionou que a agência “estabeleça um procedimento de fiscalização específica para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”. O objetivo seria fornecer clareza sobre os critérios de avaliação e evitar dúvidas por parte das concessionárias, que podem se aproveitar para escapar de uma fiscalização mais rigorosa.
A segunda crítica foi à fraquezas nas normas que avaliam e observam o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, acrescenta o relatório da CGU.
Porém, Aneel e Enel ainda não responderam à reportagem da Agência Brasil.
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