Os líderes do Brics emitiram uma declaração conjunta na noite de domingo (6), defendendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) por meio de código aberto, compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.
No primeiro de três documentos programados para a Cúpula de Líderes no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas para segunda-feira (7) outras duas declarações, sobre financiamento climático e saúde.
Essas diretrizes servirão de base para as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, especialmente nas discussões com os países mais desenvolvidos, que atualmente dominam o desenvolvimento da IA.
“Destacamos a importância da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.
Outro ponto destacado é a preocupação conjunta sobre a propriedade intelectual, especialmente os direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.
“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.
Governança da ONU
Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve guiar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).
O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. Isso facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimular a inovação e o crescimento econômico.
Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.
Impactos ambientais e sociais
Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.
Também é abordada a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que causam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.
“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.
A questão do uso ético da IA também envolve o combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.
“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.
Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolver ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, promover a alfabetização digital e as competências críticas dos indivíduos.
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