O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra 19 indivíduos acusados de fazer parte de uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a um risco patrimonial desnecessário e causou danos morais coletivos aos seus segurados.
As investigações revelaram que um negócio imobiliário no valor de R$ 280 milhões foi utilizado como uma fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, incluindo o uso de contas no exterior.
Ainda de acordo com o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior de São Paulo por meio de uma operação considerada arriscada, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política.
Para o MPF, a compra desses galpões foi uma etapa do esquema de lavagem de dinheiro. Embora formalmente regular, o negócio teria sido usado como um pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.
Organização Criminosa
Com base em provas documentais e um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.
O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).
A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) – crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.
Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.
Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.
Outras Ações
Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já havia denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.
Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.
Os acusados vão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão.
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