O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou admiração pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de retirar do âmbito fiscal a restituição do dinheiro aos aposentados do INSS que foram afetados por descontos indevidos feitos por instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados.
“Na prática, esse tratamento é idêntico ao dado a um precatório. Os precatórios acima de um determinado valor estão excluídos. Foi considerado que se trata de uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, declarou Haddad na última quinta-feira (3).
O pagamento feito pelo governo federal tem como objetivo não causar prejuízo aos aposentados que foram lesados pelas associações que descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS sem autorização. Dessa forma, a decisão do STF permite que os aposentados tenham seus direitos restabelecidos o mais breve possível.
“O fundamental é que as pessoas serão ressarcidas”, ressaltou o ministro.
As declarações de Haddad foram proferidas no Rio de Janeiro, após uma reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também se reuniu com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo deve ser finalizado até o fim do ano.
Mantendo um tom otimista, Haddad considerou que há um ambiente mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações de pessoas buscando o diálogo”, disse.
No mesmo tom, o ministro também elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério da Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível.
“Tenho razões para imaginar que chegaremos a um bom relatório”, comentou Haddad.
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