O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) dedicado à região conhecida como Cracolândia apresenta, nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o relatório final do trabalho desenvolvido entre os anos de 2023 e 2024. Após meses de escutas e visitas de campo, o documento apresenta um diagnóstico detalhado sobre a situação atual na região e traz diretrizes elaboradas com base nas experiências de quem vive e atua na área.
O GTI foi liderado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.
Amanda Amparo, uma das coordenadoras da elaboração do relatório e assessora de Suplicy, destacou que esta é a iniciativa mais abrangente até o momento para discutir a questão da Cracolândia, envolvendo todos os setores que atuam no território. “O relatório é absolutamente inovador, pois não tivemos até agora um documento que fizesse um diagnóstico tão sistemático da situação”, afirmou Amanda em entrevista à Agência Brasil.
Resultado de um esforço coletivo de diferentes setores – incluindo parlamentares, representantes do poder público, entidades da sociedade civil, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas pelas políticas para o território –, o objetivo é apresentar ao poder público um modelo eficaz de atuação em relação à população em situação de rua e, especificamente, à população que faz uso de substâncias psicoativas em contextos de uso aberto.
O relatório documenta as sete reuniões do GTI, realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal, que abordaram os planos de ação do poder público para o território, as ações das secretarias de Direitos Humanos, Saúde e Segurança, os impactos sentidos por moradores e comerciantes da região, as ações da sociedade civil no local e a percepção de trabalhadores da linha de frente dos serviços públicos.
“Isso demonstra a importância deste documento como um recurso para atuar de maneira mais consistente e efetiva na resolução dos problemas”, disse a pesquisadora.
Desde 2012, acompanhando a situação da Cracolândia, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo e membro do GTI, avalia que a região está passando por seu pior momento. “Há uma combinação de políticas prejudiciais, tanto do governo estadual quanto do municipal, criando na região um cenário de violência e sofrimento. O que estão fazendo ali é aplicar violência pela Guarda Civil Municipal e realizando internações, como fizeram em 2012”, afirmou o promotor.
“Se você aplica violência reiterada e abre uma porta, as pessoas entram por essa porta. E qual porta foi aberta? A internação em hospitais psiquiátricos ou em comunidades terapêuticas.” O promotor relatou que as internações têm, em média, de 15 a 20 dias, o que, segundo ele, não tem demonstrado eficácia no tratamento contra o vício de crack ou cocaína.
Para o promotor, o relatório é lançado em excelente hora. “Aponta um caminho civilizatório para que a região da Cracolândia receba um tratamento objetivo e que as coisas sigam pelo lado correto da situação”, concluiu.
Racismo
A análise dos dados coletados ao longo do GTI mostra que o racismo estrutural é um elemento fundamental para a compreensão dos problemas na região. “A grande maioria das pessoas que vivem na Cracolândia são negras e há uma história de preconceitos raciais que elas enfrentaram tanto ao longo da vida quanto na experiência com a cidade e com o próprio contexto de uso de substâncias”, disse Amanda Amparo, que também é antropóloga e pesquisadora do território da Cracolândia.
Uma das recomendações do relatório destaca a necessidade de “reconhecer institucionalmente que o racismo estrutural é um fator determinante na conformação histórica da cena de uso da Cracolândia e incorporá-lo como eixo transversal na formulação, execução e monitoramento de todas as políticas públicas voltadas à região, especialmente nas áreas de saúde, assistência, moradia, segurança e justiça.”
Amanda criticou o resultado das ações da prefeitura e do estado, que resultaram na dispersão da cena de uso, com denúncias de violência, remoções e internações forçadas, além de outras violações de direitos. “Eles conseguiram espalhar as pessoas do fluxo, mas onde estão essas pessoas agora? Em quais condições? Quais outros fluxos estão acontecendo nesse momento? De que maneira esses fluxos estão impactando a cidade?”, questionou.
“É fundamental fazer esse levantamento para entender que temos hoje um cenário muito mais complexo e caótico, depreciador da proposta de uma cidade que possa acolher e reintegrar as pessoas que, por inúmeras razões das próprias políticas, estão em condições de maior vulnerabilidade. O relatório vem exatamente para dar uma resposta coletiva e propositiva sobre a Cracolândia, baseada em uma pesquisa”, destacou a antropóloga.
O promotor Arthur Filho ressaltou que a dispersão do fluxo não significa o fim da Cracolândia e lamentou a falta de estrutura básica para aquelas pessoas, como banheiros e acesso a água potável.
“O estado e o governo municipal falam novamente do fim da Cracolândia, quando o que aconteceu foi um espalhamento pela cidade. É uma situação muito grave, pior ainda porque estruturas de apoio que existiam na região central, como a tenda onde as pessoas podiam sentar, como o Teatro de Contêiner Mungunzá, estão sendo fechadas”, acrescentou o promotor.
Política Transversal
O relatório faz apontamentos não apenas sobre a condição do uso da substância psicoativa, mas também sobre a situação clínica e geral das pessoas, além de indicar a necessidade de se desenvolver uma política transversal. A discussão da moradia, por exemplo, é fundamental, segundo Amanda Amparo. “As pessoas não vão conseguir se cuidar ou desenvolver um tratamento médico sem uma habitação adequada”, disse ela.
“Quando olhamos para uma pessoa negra que se encontra numa condição de exclusão de inúmeros direitos, como baixo índice de escolaridade, falta de sustentabilidade de alimentação e outros problemas, isso aponta que não se trata de um problema singular da pessoa, mas de problemas estruturais do país que impactam a vida dessa pessoa. O uso problemático da substância psicoativa passa a ser uma saída, mas é apenas um elemento diante dessas condições”, acrescentou a pesquisadora.
Para Amanda, o ideal seria que a prefeitura e o estado tomassem este documento como uma ferramenta e pudessem desenvolver uma política de maneira transversal, pensando em todas as recomendações. Ela pondera que, embora o Programa Redenção, da prefeitura, tenha a perspectiva da transversalidade, não apresenta um resultado efetivo, especialmente porque, na área da saúde, trabalha com a lógica de internações e comunidades terapêuticas.
O relatório recomenda uma perspectiva voltada para a redução de danos, o que, na opinião da pesquisadora, leva a melhores resultados. “Mesmo que a pessoa não pare de fazer uso da substância psicoativa de maneira sistemática, ela consegue, de algum modo, que
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