O magistrado que decidiu pela soltura do indivíduo acusado de danificar um relógio histórico do século 17 durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento na última segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).
Na declaração, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, afirmou que, devido a um erro no cadastro, cometeu um “deslize” ao decidir pela soltura, na última terça-feira (17), do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após ser informado sobre a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a prisão do mecânico novamente e ordenou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes explicou que o juiz não possuía competência legal para decidir pela soltura.
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico registrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era originário do STF.
“O magistrado classificou tal deslize como lamentável e afirmou que o erro de cadastro o levou a acreditar que estaria atuando em um processo sob sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.
O juiz também declarou que não teve a intenção de desrespeitar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de desafiar ou usurpar a competência de qualquer instituição, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.
Revogação da Decisão
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes destacou que o magistrado não possuía competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos. Além disso, o ministro enfatizou que o mecânico ainda não tem direito a regime prisional mais brando.
No ano anterior, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O Relógio Histórico
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi um presente do governo francês ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi restaurado. O processo de reparação contou com a ajuda de uma relojoaria suíça.
Fonte
