A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, uma extensão do Pix que tem como objetivo substituir o débito automático e os boletos. Essa ferramenta permite que os usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), de forma simples e segura. A autorização é feita uma única vez, e os débitos são realizados automaticamente na conta do pagador.
Desde fins de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras só começa a oferecer o serviço a partir de agora.
A ferramenta tem o potencial de beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores. Segundo o Banco Central (BC), o débito automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
Para as empresas, o Pix automático promete facilitar a cobrança, simplificando a adesão à cobrança automática. Isso ocorre porque o débito automático atual exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, é viável apenas para grandes empresas. Com o Pix automático, basta a empresa ou o MEI solicitar a adesão ao banco onde mantém sua conta.
Funcionamento
• A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente;
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
• Lê e aceita os termos da operação;
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
• A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente;
• A cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados;
• O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.
Tipos de Contas
O Pix automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, que é obrigatório desde outubro de 2024.
Contas que Podem Ser Pagas com Pix Automático
• Contas de consumo (luz, água, telefone);
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes;
• Outros serviços com cobrança periódica.
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador precisava digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança, como falsas empresas que enviam propostas de cobrança para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC estabeleceu uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão verificar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão verificar são as seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência das transações com o participante.
Fonte
