O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar como foram usados os recursos enviados ao município de Nova Canaã, na Bahia, por meio das chamadas “emendas PIX”. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20), após análise de um procedimento que já estava em andamento.
O objetivo da apuração é verificar se os repasses recebidos em 2024, através de emendas parlamentares individuais sem destinação específica, foram aplicados de forma correta e dentro da lei.
A investigação começou após a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF encaminhar um ofício alertando sobre a necessidade de acompanhar a utilização desses recursos. O município já havia sido orientado pelo MP anteriormente, mas como ainda existem dúvidas sobre a prestação de contas, o órgão resolveu aprofundar a apuração.
Com o inquérito, o MPF poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e tomar outras medidas para esclarecer se houve má gestão ou desvio dos recursos. Todo o processo será acompanhado pela 5ª Câmara do MPF, que atua no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
