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CCJ aprova convite para Gilmar Mendes debater PEC da segurança pública

Redação Boletim Bahia por Redação Boletim Bahia
1 ano atrás
em Bahia, Notícias
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CCJ aprova convite para Gilmar Mendes debater PEC da segurança pública

Foto: Andressa Anholete/STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), um convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participe de um debate sobre a PEC da segurança pública.

O pedido foi feito pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e está ligado à proposta que o governo enviou ao Congresso em abril de 2025. A solicitação acontece porque a proposta tem enfrentado dificuldades para avançar.

Os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Helder Barbalho (MDB), do Pará, também participaram da reunião na CCJ. Eles demonstraram preocupação com a PEC, que, segundo eles, pode reduzir a autonomia dos Estados, já que prevê que a União teria competência exclusiva sobre a segurança pública.

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