O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (27), normas administrativas para o funcionamento do Judiciário durante a greve dos servidores, iniciada em 6 de maio. Entre as medidas, está o desconto salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas, conforme previsto em decisão divulgada no Diário da Justiça.
O comunicado, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, também orienta magistrados e chefes de unidades judiciais a fiscalizar o cumprimento dos serviços considerados essenciais, atendendo a uma determinação liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
A liminar judicial estabelece que sejam mantidos atendimentos presenciais e virtuais em níveis satisfatórios, com definição clara das demandas urgentes e o funcionamento de ao menos 60% do efetivo durante todo o expediente forense.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud-BA) organiza uma mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira, às 14h. A categoria cobra a abertura de negociação para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), realização de concursos públicos, fim das terceirizações e reforço na segurança das unidades judiciárias.
O PCCS foi protocolado em dezembro de 2022 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas segue travado. Os servidores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela proposta orçamentária do Judiciário, participe da interlocução. Segundo o sindicato, a categoria acumula perdas salariais que chegam a 70% nos últimos dez anos.
Além da Bahia, servidores do Judiciário realizam mobilizações em ao menos outros dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Piauí, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Santa Catarina.
