O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Detran-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram, nesta terça-feira (6), um acordo para melhorar o funcionamento das juntas médicas responsáveis pelas perícias para a emissão da CNH especial, voltada a pessoas com deficiência (PCDs).
Já na quinta-feira (8), o MP-BA também recomendou ao Detran-BA mais transparência e acessibilidade nos procedimentos de registro de veículos adaptados, com atenção especial aos casos envolvendo crianças e adolescentes com deficiência.
O objetivo da iniciativa é garantir mais direitos às PCDs na Bahia, por meio de um plano de ação construído em conjunto. A proposta foi mediada pelo Compor, centro do MP que atua na mediação de conflitos.
O plano surgiu após apuração da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que identificou problemas como a escassez de médicos especializados, baixa adesão ao edital para credenciamento de clínicas e demora para realização das perícias, principalmente no interior do estado.
Entre as ações previstas estão a coleta de dados estatísticos, melhoria no atendimento e comunicação com o público e a instalação de consultórios fixos em sete cidades baianas até o fim de 2024. A medida pretende agilizar o processo e descentralizar os atendimentos.
