A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Eles fazem parte do primeiro grupo acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e na supressão do Estado Democrático de Direito.
Com a decisão, Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) passam a responder a uma ação penal.
Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público, com agravantes como ameaça e prejuízo significativo. As penas somadas podem chegar a até 26 anos de prisão.
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