A Câmara dos Deputados analisa um projeto que propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas para financiar creches, ensino integral e universidades públicas. O Projeto de Lei Complementar 206/24 institui o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação).
Se aprovado, o FSEG será vinculado ao Ministério da Educação e receberá integralmente os recursos da nova contribuição, que incidirá sobre pessoas físicas com patrimônio acima de R$ 100 milhões e empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos. As alíquotas variam de 0,5% a 2% para indivíduos e 1% para empresas.
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumenta que a medida garantirá recursos estáveis para a expansão da educação pública, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. Além disso, a proposta prevê que a Cide-Educação será acionada quando o Índice de Gini ultrapassar 0,40, sinalizando um aumento na desigualdade social.
Os recursos arrecadados deverão ser investidos prioritariamente na ampliação de creches, no fortalecimento da educação integral e no acesso ao ensino superior. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Plenário.
