O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que procuradores federais iniciem ações judiciais contra 361 municípios que receberam recursos via emendas Pix em 2024, mas não prestaram contas sobre a destinação do dinheiro. Entre eles, 44 estão na Bahia.
O caso mais emblemático ocorre em Tucano (BA), onde a gestão do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho recebeu R$ 11,7 milhões sem explicar o uso da verba. O montante foi indicado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), pai do gestor.
Além disso, cinco municípios baianos que receberam R$ 6,2 milhões em emendas do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não apresentaram plano de trabalho. Em resposta ao UOL, Coronel afirmou que irá orientar os prefeitos a regularizar a situação.
No total, R$ 279 milhões foram destinados no ano passado a municípios que não prestaram contas. O MPF já abriu procedimentos para monitorar a aplicação desses recursos em pelo menos 400 cidades.
