A saída da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324, prevista para 31 de março, corre o risco de não se concretizar no prazo devido à ineficiência do governo na gestão do processo. A falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional tem travado o pagamento da indenização à concessionária, o que pode atrasar a rescisão do contrato.
O acordo, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a ViaBahia renuncie a disputas judiciais superiores a R$ 9 bilhões em troca de uma indenização de R$ 892 milhões. Desse montante, cerca de R$ 550 milhões deveriam ser pagos antes de 31 de março, permitindo a saída da empresa. No entanto, sem a aprovação do Orçamento, órgãos federais enfrentam restrições orçamentárias que impedem a liberação do valor.
A situação já foi levada ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, mas até o momento não há uma solução definitiva. Enquanto isso, a concessionária segue aguardando a definição do governo sobre o pagamento, sem garantias de que o cronograma será cumprido.
A expectativa era de que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse temporariamente a gestão das rodovias até a escolha de uma nova concessionária. No entanto, com a indefinição sobre a saída da ViaBahia, a população pode continuar enfrentando problemas nas estradas sem perspectiva de melhorias.
