Em apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores, sob a justificativa de “compensação por assunção de acervo processual”. A decisão foi tomada no dia 26 de fevereiro e beneficia 281 magistrados, que poderão receber valores individuais de até R$ 956.913,65. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, no portal Uol.
O pagamento, no entanto, ainda depende da disponibilidade financeira do tribunal. Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, que pode ultrapassar os R$ 50 mil mensais com a incorporação de benefícios.
A solicitação para o pagamento dos retroativos, referentes ao período entre janeiro de 2015 e abril de 2022, foi feita pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O pedido argumenta que o benefício seria um reembolso pela sobrecarga de trabalho devido ao elevado número de processos judiciais, extrajudiciais e administrativos sob responsabilidade dos magistrados.
“O certo é que, durante o vácuo legislativo local entre o advento do aludido direito à Magistratura Federal e sua efetiva implantação aos membros da Magistratura Paraibana, possuem os juízes e desembargadores filiados à AMPB o direito a serem indenizados pela compensação de acervo exercida no montante legal máximo de 1/3 (um terço) dos respectivos subsídios”, defendeu a AMPB no pedido encaminhado ao TJ-PB.
A associação justificou ainda que o valor extra teria respaldo em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em 2020, que incentiva os tribunais estaduais a realizarem esse tipo de pagamento diante do aumento expressivo de demandas judiciais.
