A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (19), aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos. Eles são acusados de envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia também envolvia um advogado colaborador da investigação, mas, por falta de detalhamento suficiente das condutas atribuídas a ele, a acusação não foi aceita nesse caso.
A magistrada é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. Com a decisão do STJ, ela e os demais acusados passam a responder como réus no processo.
Os advogados de defesa argumentam que os fatos apresentados pelo MPF não configuram crime e que não há provas concretas que sustentem a denúncia, que, segundo eles, teria sido baseada apenas no depoimento de um colaborador da investigação.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que, embora não seja necessário apresentar provas definitivas para abrir uma ação penal, a acusação deve ter pelo menos indícios mínimos que justifiquem o processo.
Além das suspeitas de corrupção, a desembargadora também é apontada como responsável por tentar atrapalhar as investigações da Operação Faroeste. Conforme relatório do MPF, após a deflagração da operação, ela teria destruído provas e até intimidado servidores para evitar seu envolvimento no caso.
