O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a Prefeitura de Santaluz, no nordeste da Bahia, por indícios de irregularidades na prestação de contas dos salários dos médicos que atuam no município. A apuração ocorre após auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontar falhas na transparência dos pagamentos, ausência de contratos formais e inconsistências nas escalas dos profissionais desde 2021, ano em que o prefeito Dr. Arismário (Avante) assumiu o cargo.
O relatório da Sesab indica que a administração municipal pode ter explorado a carga horária dos médicos sem a devida compensação financeira, além de atrasar ou deixar de realizar pagamentos. As fragilidades identificadas incluem falta de clareza nos contratos sobre carga horária, locais de trabalho e valores salariais, além da ausência de planilhas de controle que permitam validar os pagamentos efetuados. Também não foram apresentados prontuários médicos referentes a atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USFs).
Diante das irregularidades, o MPF recomendou, no dia 28 de janeiro, que o prefeito e o secretário municipal de Saúde, Isaac Santos Bacelar, adotem, em até 60 dias, medidas para garantir a correta execução das despesas públicas com os médicos. O órgão exige a apresentação de contratos detalhados, documentos comprobatórios de pagamentos recentes e o arquivamento adequado dos prontuários médicos para auditoria futura.
O MPF alertou que, caso as recomendações não sejam cumpridas, novas medidas poderão ser adotadas, incluindo ações judiciais contra os responsáveis.
Procurada, a Prefeitura de Santaluz não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A Sesab informou que o relatório de auditoria só será divulgado publicamente após o encerramento das fases recursais, conforme prevê a legislação.
