Lançada em outubro de 2024 com o objetivo de verificar a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano, conhecidas como POS (sigla para point of sale), a operação Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), fiscalizou 3.262 empresas em apenas três meses.
Durante a operação, foram apreendidas 108 máquinas com CNPJ divergente do registrado pela empresa, resultando em um crédito reclamado de R$ 1,4 milhões (com multa de R$ 13.800 por equipamento irregular). Além disso, foram identificados 200 estabelecimentos que não estavam operando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-BA.
César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, ressaltou que as equipes da operação estão investigando os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesse tipo de irregularidade.
Ele também alertou que, caso necessário, o fisco baiano pode encaminhar notícias-crimes sobre essas práticas ao Ministério Público Estadual (MPBA), uma vez que o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação vigente.
O principal objetivo da operação, segundo Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, é combater a sonegação fiscal. “Além de não emitirem nota fiscal nas vendas, o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”, explicou.
Malha Fiscal e Monitoramento On-Line
A Secretaria da Fazenda tem identificado cada vez mais inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado ao fisco, por meio de cruzamentos de dados fiscais digitais, realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.
Além disso, o órgão recebe constantemente denúncias de empresas que não emitem nota fiscal ou cometem outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo é complementar as informações obtidas por essas fontes, realizando a fiscalização presencial nos estabelecimentos.
