Alguns governadores têm expressado insatisfação e ameaçam não aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14).
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que consideram não aderir ao Propag, argumentando que as regras sancionadas por Lula podem ser prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também está avaliando a adesão, pois teme prejuízos nas fases iniciais do programa. O prazo para os estados se inscreverem no Propag vai até 31 de dezembro deste ano.
O texto sancionado por Lula inclui vetos a trechos importantes, como o que permitiria aos Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumular os benefícios do Propag, o que “aumentaria o impacto fiscal do programa para a União”. Outro veto eliminou um artigo que dispensava os estados que aderirem ao Propag de cumprir as metas já acordadas no RRF.
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Além disso, o presidente vetou um artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de descumprimento dos limites de despesas com pessoal pelos estados. As críticas não se limitam apenas aos estados diretamente afetados pelos vetos. Representantes de outras unidades federativas também criticaram o governo federal, alegando que a decisão poderia ter favorecido São Paulo, que possui a maior dívida com a União.
Por outro lado, há quem acredite que um dos vetos tenha, na verdade, diminuído a atratividade do programa para o governo paulista.
