O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogado o ato da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações realizadas via Pix. A medida, amplamente criticada pela oposição e geradora de grande desgaste para o governo Lula, será substituída.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e ativo desde novembro de 2020, entrou no centro do debate. A norma determinava que transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita Federal. Segundo o órgão, essa medida apenas incluía o Pix nos mesmos padrões de monitoramento já existentes.
Mesmo assim, a oposição, liderada por nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusou o governo de aumentar a pressão sobre a classe média e trabalhadores informais. O governo, por sua vez, afirmou que o objetivo era combater grandes sonegadores.
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A norma passou a valer no início de janeiro, mas enfrentou críticas intensas e foi vista como uma ameaça ao sigilo bancário e à não tributação de pequenos negócios.
Em coletiva de imprensa, Haddad rebateu o que chamou de “fake news” sobre o tema e garantiu que o presidente Lula editará uma Medida Provisória assegurando o sigilo bancário e a não tributação do Pix conforme a legislação vigente.
