O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que adia o início da dedução de tributos por parte dos bancos, o que pode gerar uma receita extra de R$ 16 bilhões para o governo em 2025.
A medida, inicialmente estabelecida por meio de uma Medida Provisória (MP), foi transformada em projeto de lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro deste ano. A sanção, sem vetos, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).
De acordo com a Folha de S. Paulo, a nova lei prorrogou o prazo para que os bancos possam deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) as perdas causadas pela inadimplência nos empréstimos concedidos.
Related Post
Na prática, isso significa que, no curto prazo, os bancos continuarão a pagar mais impostos, mas terão maior flexibilidade para conceder novos empréstimos. De acordo com a legislação anterior, os bancos poderiam começar a deduzir essas perdas a partir de janeiro de 2025, conforme uma lei aprovada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com a sanção da nova lei, esse prazo foi adiado para janeiro de 2026.
Além disso, o período de transição para a dedução do estoque de perdas foi estendido de 36 meses para 84 meses. As instituições financeiras também terão a opção de aderir, até o final de 2025, a um prazo ainda maior, de 120 meses, sem possibilidade de alteração posterior.
