Pilotos de drones e VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados) não autorizados pelos órgãos reguladores estão proibidos de usar esses equipamentos durante os grandes eventos em Salvador, como o Festival Virada Salvador. Na Arena O Canto da Cidade, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) estarão atentos para garantir a segurança e a privacidade do público, além de assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) sobre o uso desses dispositivos em áreas públicas.
O agente Frederico Miranda, responsável pela fiscalização e pelo treinamento dos agentes da GCM para a identificação, prevenção e apreensão de drones e VANTs durante eventos populares em Salvador, esclarece as regras sobre o uso desses equipamentos. Ele ressalta que é proibido pilotar drones sobre pessoas, e que, caso não haja autorização explícita, deve-se respeitar a distância mínima de 30 metros, exceto para órgãos de segurança pública. “Além disso, quem utilizar drones com fins não recreativos precisa apresentar alguns documentos, como autorização de voo, manual de operação, avaliação de risco e apólice de seguro contra danos a terceiros. Essas exigências visam prevenir acidentes, como quedas de drones, choques contra fiações, curtos-circuitos ou danos a aparelhos”, explica o especialista da GCM.
O descumprimento dessas regras pode resultar na apreensão do drone e em sanções administrativas e criminais. A legislação prevê penas de prisão de até cinco anos, além de multa.
Autorização e Fiscalização
Somente operadores devidamente cadastrados e autorizados por órgãos públicos terão acesso aos locais do evento. A GCM também manterá comunicação direta com a organização do festival para fornecer apoio técnico e operacional aos drones que serão usados para filmar as apresentações das bandas. A fiscalização será realizada pelas forças de segurança durante os cinco dias do evento. Para evitar transtornos e acidentes, é importante seguir as recomendações e evitar o uso ilegal de drones durante o Festival Virada Salvador. A habilitação dos operadores é feita mediante a aprovação de órgãos reguladores, como a ANAC e o DECEA.
Orientação e Fiscalização
A GCM reforça a fiscalização do uso indevido de drones com a distribuição de cartilhas informativas sobre a legislação e as regras de utilização desses equipamentos em grandes eventos, como o Carnaval e o Réveillon. O material será entregue a populares e agentes. A fiscalização será feita por meio da observação do uso dos equipamentos e da verificação das licenças dos usuários. Os infratores serão conduzidos à delegacia. As penalidades para o uso irregular de drones variam de 15 dias a três meses de prisão, com multa, até reclusão de dois a cinco anos, dependendo da gravidade da infração.
