A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 92/2021, que cria uma Política Pública Municipal voltada para o combate, prevenção e tratamento do superendividamento na capital baiana. Proposto pela vereadora Roberta Caires (PDT), o projeto visa oferecer suporte a consumidores inadimplentes, promovendo mecanismos que incentivem a renegociação de dívidas, a educação financeira e parcerias com diversos setores da sociedade.
“Com essa iniciativa, estamos dando um passo importante para ajudar as pessoas a retomarem o equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, impulsionamos a economia local. A inadimplência não prejudica apenas os consumidores, mas também os fornecedores e o mercado como um todo. Este projeto traz soluções que promovem a renegociação justa e o fortalecimento da cidadania financeira”, afirmou Roberta Caires.
A proposta inclui ações como o incentivo à educação financeira, por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas privadas e associações comerciais, permitindo que estudantes e estagiários intermedeiem negociações entre consumidores e fornecedores. Além disso, a política será gerida pelo órgão municipal de defesa do consumidor, responsável por assegurar o cumprimento da norma e a aplicação de mecanismos preventivos ao superendividamento.
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“A nossa proposta contempla não apenas a recuperação financeira das famílias, mas também a criação de um ambiente sustentável para o desenvolvimento econômico de Salvador. É fundamental que todos os envolvidos – consumidores, fornecedores e instituições – possam dialogar e buscar soluções conjuntas”, acrescentou a vereadora.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. A lei entrará em vigor assim que publicada, representando um avanço significativo na promoção de justiça financeira e inclusão econômica em Salvador.
