O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o objetivo de combater a invasão ilegal de terras e a grilagem no estado. O texto, denominado “anti-invasão”, propõe uma série de medidas, incluindo sanções administrativas, pagamento de multas e a criação de um banco de dados estadual para registrar condenações e penalidades aplicadas aos infratores.
Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alba, Sandro Régis explicou que as sanções visam “proteger o direito de propriedade, garantir a segurança jurídica e promover o uso sustentável do solo, respeitando a função social da propriedade, por meio de ações preventivas, punitivas e reparatórias”, conforme trecho do projeto.
As penalidades propostas se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e incluem a perda de benefícios fiscais, exclusão de programas sociais, corte de acesso a linhas de crédito e a proibição de assumir cargos públicos.
Sandro Régis enfatizou a importância da produção rural para a economia do estado, que representa quase 30% do PIB da Bahia. “Não podemos permitir que o homem do campo viva sob a ameaça de invasões e insegurança jurídica. Invasão de terra é crime, e quem desrespeitar a lei deve ser punido”, afirmou o deputado.
Além das punições, o deputado Sandro Régis propõe a criação do Banco de Dados de Controle Fundiário, que irá registrar informações pessoais dos infratores e as infrações cometidas. O banco terá como objetivo monitorar o cumprimento das sanções administrativas, incluindo a suspensão de benefícios governamentais e de linhas de crédito, além de facilitar o acesso a essas informações pelos órgãos responsáveis pela concessão de subsídios, crédito e benefícios ao setor agrário.
O projeto também prevê que os invasores de terra serão multados, com valores que podem chegar a R$ 1 milhão, dependendo do tamanho da propriedade invadida. Além disso, os responsáveis pelas invasões serão obrigados a realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas, conforme avaliação técnica.
Esse conjunto de medidas busca não apenas punir os infratores, mas também prevenir novos crimes de grilagem e invasão, promovendo o uso sustentável da terra e a proteção do meio ambiente.
