A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Leo Prates (PDT-BA), que regulamenta a profissão de salva-vidas, estabelecendo uma série de direitos e critérios para o exercício da função. Para atuar na área, o profissional deverá ter idade mínima de 18 anos, ensino médio completo, e aprovação em um curso profissionalizante de pelo menos 160 horas, oferecido por instituição pública ou privada.
“O nome da profissão já diz tudo: salvar vidas. Durante minha gestão como secretário de Saúde em Salvador, acompanhei de perto o trabalho desses profissionais, que são essenciais para a segurança em mares, rios, lagos e piscinas, ajudando a prevenir tragédias”, afirmou Prates.
Entre os direitos previstos estão jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, adicional de insalubridade, seguro de vida e aposentadoria especial. As responsabilidades dos salva-vidas incluem sinalização e monitoramento de áreas aquáticas, resgates, primeiros socorros, além de ações preventivas e educativas junto à população. O projeto também exige que eles registrem ocorrências em órgãos públicos competentes, quando necessário.
