O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a homologação do Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os desafios nos presídios brasileiros. O plano foi protocolado em setembro de 2024, atendendo à determinação do Supremo, que havia exigido a criação de uma estratégia nacional para resolver problemas como a superlotação e as disputas entre facções dentro das penitenciárias.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou a favor da homologação, destacando que o plano está em conformidade com as exigências da Corte e deve servir como modelo para gestores públicos em todo o país. Barroso também ressaltou a importância de priorizar a implementação do plano, dado o cenário de violação massiva de direitos fundamentais nos presídios.
Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso, e ainda não há data definida para sua retomada.
Plano
O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.
O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
