A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um acordo de repactuação referente ao desastre de Mariana (MG), que envolve um montante total de R$ 167 bilhões. A assinatura do acordo está prevista para o próximo dia 25 de outubro e, entre as principais novidades, está a destinação de R$ 8 bilhões para indígenas e comunidades tradicionais afetadas.
Esse novo acordo também contempla diversas áreas de reparação socioambiental e econômica. Do valor total, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente às vítimas do desastre, enquanto R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental. Além disso, outros R$ 17,85 bilhões serão direcionados a projetos que beneficiarão tanto os atingidos quanto o meio ambiente.
Também foram alocados R$ 15,6 bilhões para investimentos em saneamento e rodovias nos municípios impactados pela tragédia. Desses recursos, R$ 4 bilhões serão utilizados no Programa de Transferência de Renda (PTR), que oferecerá auxílio financeiro mensal a pescadores e agricultores afetados pelo desastre, por um período de até quatro anos.
Adicionalmente, R$ 7,09 bilhões serão investidos em programas de retomada econômica, abrangendo áreas como fomento produtivo, desenvolvimento rural e educação. A área de saneamento básico receberá um investimento de R$ 11 bilhões, e um fundo de enchentes terá R$ 2 bilhões destinados a sua criação. Outro montante de R$ 4,6 bilhões será utilizado na duplicação e melhoria das rodovias da região.
Além disso, o acordo prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para 49 municípios situados ao longo da calha do Rio Doce, e R$ 1 bilhão para a Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de melhorar sua capacidade de fiscalização de barragens.
As empresas responsáveis pelo desastre deverão pagar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Além disso, elas continuam obrigadas a cumprir projetos de recuperação ambiental, como o reflorestamento de áreas nativas e o gerenciamento de áreas contaminadas. Essas companhias afirmam já ter desembolsado cerca de R$ 37 bilhões em ações de reparação socioambiental até o momento.
