A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça feira, 01/10/2024, a Operação CORONELISMO visando combater crimes eleitorais e conexos praticados, no presente momento, por coligação partidária. Estão sendo cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Ilhéus, Salvador e Conceição do Coité/BA, os quais foram expedidos pela Justiça Eleitoral de Ilhéus após representação da Polícia Federal e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
As investigações apontam o uso ilegal da estrutura pública municipal, com emprego de servidores, veículos e combustíveis públicos, em benefício de determinada coligação partidária, ocasionado prejuízo aos cofres públicos municipais.
No decorrer das investigações também foram identificadas supostas fraudes documentais, com superfaturamento de contratos, praticadas, em tese, para encobrir o uso ilegal da estrutura pública em benefício privado.
Os investigados poderão responder pelo crime de utilização de veículo público em campanha eleitoral (Art. 11, V e parágrafo único, da Lei 6.091/1974), cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, bem como pelos crimes de peculato (Art. 312 do Código Penal), de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal) e de associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
Os crimes investigados nos autos também podem configurar abuso do poder econômico e improbidade administrativa.
O nome da operação refere-se a um período da política brasileira, há muito tempo superado, em que os coronéis se julgavam os donos do município, manipulando a população e utilizando o poder público para fins privados, cometendo inúmeras ilegalidades.
