A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira, 26/09/2024, a Operação BARGANHA, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
As investigações apontam a existência de um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que as empresas investigadas fossem beneficiadas com contratos na gestão municipal. Os ajustes entre empresários e agentes públicos eram realizados antes mesmo da realização da licitação e definiam a empresa que seria vencedora.
Além do direcionamento das licitações, constatou-se o superfaturamento dos serviços em diversos contratos, fraude documental, crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões. A
atuação dos agentes públicos ocasionou desvios de recursos públicos na área de saúde, educação e limpeza urbana.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.
Além das medidas de busca e apreensão foram deferidas a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema criminoso, bem como apreensão de valores. Os investigados responderão pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, Fraude em licitação ou contrato, Corrupção passiva, Corrupção Ativa, Falsidade Ideológica, organização criminosa e Lavagem de dinheiro.
O nome da Operação decorre da troca de benefícios espúrios entre os agentes públicos e empresários, ou seja, uma moeda de troca para a assinatura de contratos, no qual as duas partes eram beneficiadas em detrimento do erário público.
