O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou duramente a proposta do governo Lula de estabelecer novas diretrizes para o uso da força pelas polícias militar, civil e guardas municipais. A medida, que inclui regras para abordagens, uso de algemas e armas de fogo, considera o uso de armas apenas como “último recurso”.
Alden, que faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, afirmou que a proposta é redundante, já que a Lei 13.060/2014 já regulamenta o uso de armas de fogo como último recurso. Ele questionou a falta de providências para fornecer aos policiais treinamentos e equipamentos como armas de condutividade elétrica, que poderiam permitir um uso mais controlado da força.
O deputado também destacou que outras regulamentações já existem, como a “Súmula Vinculante 11” do STF, que define o uso de algemas. Ele argumenta que a legislação já prevê que abordagens policiais só podem ser feitas em casos de “fundada suspeita”, seguindo normas claras.
Alden criticou ainda as audiências de custódia, que, segundo ele, libertam rapidamente criminosos, e afirmou que o governo federal está impondo mais restrições ao trabalho dos policiais, dificultando suas ações e favorecendo os criminosos com “regalias”. Para ele, as medidas propostas pelo Planalto são contraproducentes para a segurança pública.
