O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso na quinta-feira (12) com apoio do governo, intensifica as divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre o cálculo do déficit fiscal. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida permite que o Tesouro Nacional considere como receita primária valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em contas de instituições financeiras, somando R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o Banco Central não computa esse valor em seu cálculo do resultado primário. O novo arcabouço fiscal atribui ao BC a responsabilidade pela verificação da meta fiscal.
Historicamente, o Tesouro e o BC divergiram na forma de apurar o resultado fiscal, mas a diferença atual é significativa. Até julho, o déficit fiscal calculado pelo BC excede em R$ 39,7 bilhões o resultado apurado pela Fazenda. Corrigido pela inflação, essa discrepância atinge R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil.
Um dos principais fatores para essa divergência é a inclusão de R$ 26 bilhões deixados em cotas do PIS/Pasep no cálculo do Tesouro em 2023, o que não foi contabilizado pelo BC. Além disso, a diferença inclui R$ 8 bilhões relacionados à compensação de ICMS aos estados e outras discrepâncias estatísticas.
Economistas, como Gabriel Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), alertam que essa situação pode prejudicar a credibilidade do sistema fiscal brasileiro, especialmente na apuração das metas. A divergência entre Fazenda e BC quanto ao cálculo pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a intervir para arbitrar a questão.
Analistas temem que a falta de transparência sobre o resultado primário possa aumentar a incerteza sobre as contas públicas, afetando a confiança na gestão fiscal do país. O resultado primário é essencial para avaliar o desempenho do governo em reduzir a dívida pública sem considerar os juros, e sua correta apuração é fundamental para garantir a credibilidade das regras fiscais.
