O Senado aprovou na última terça-feira (20) uma proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, e caso seja aprovado, esses setores deverão voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano.
A política de desoneração da folha de pagamento foi instituída em 2011, permitindo que empresas de setores específicos optassem por pagar uma contribuição social sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez dos tradicionais 20% de INSS sobre os salários de funcionários com carteira assinada.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração integral para 2024, mas estabelece uma reoneração progressiva entre 2025 e 2027. Durante esse período, a cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas será gradualmente reduzida. A partir de 2025, a alíquota sobre a folha de pagamento será de 5%, subindo para 10% em 2026 e atingindo 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Importante destacar que, durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário permanecerá integralmente desonerada.
No ano passado, o Congresso havia estendido a desoneração até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784/2023. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que fixou o prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo alcançassem um acordo sobre a desoneração.
