O Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe a regulamentação da produção, venda, importação e exportação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, será votado nesta terça-feira (20) na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), surgiu após uma audiência pública sobre o tema realizada no final de setembro de 2023.
O projeto tem gerado controvérsias, principalmente devido à forte oposição de entidades médicas. Cerca de 80 instituições, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), emitiram uma carta alertando para os riscos à saúde pública caso o PL seja aprovado. Para essas organizações, a regularização dos cigarros eletrônicos representaria uma séria ameaça à saúde dos brasileiros.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a proibição atual tem alimentado o mercado ilegal e que a regulamentação poderia garantir maior controle. Eles citam exemplos de países como Reino Unido e Suécia, onde as autoridades de saúde incentivam a substituição do cigarro tradicional pelos dispositivos eletrônicos, considerados até 95% menos nocivos segundo análises da Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA).
A votação do projeto promete ser marcada por debates acalorados, refletindo a divisão entre o potencial de controle do mercado e os riscos à saúde pública.
