Nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial negando qualquer irregularidade nas ações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, que tiveram como alvo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o comunicado, os relatórios produzidos pelo TSE, no exercício de seu poder de polícia, tinham como objetivo apenas descrever de maneira objetiva as postagens ilícitas nas redes sociais, diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais.
O gabinete de Moraes esclareceu que, no decorrer das investigações dos inquéritos 4781 (Fake News) e 4878 (Milícias Digitais), foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a vários órgãos, incluindo o TSE. No comunicado, é ressaltado que o TSE, no exercício de suas funções, tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado, e atentados à democracia e suas instituições.
