Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descartam a possibilidade de que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio recebido por Lula possa influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. Segundo a coluna de Bela Megale, publicada em O Globo, magistrados afirmam que os casos são distintos, especialmente devido às operações irregulares realizadas por Bolsonaro e seus aliados para vender e recomprar os presentes recebidos durante seu mandato.
Para os ministros, o caso de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que analisará as provas apresentadas pela Polícia Federal. Em julho, o ex-presidente foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito dessa investigação.
A defesa de Bolsonaro, segundo membros da Suprema Corte, tenta se beneficiar das ambiguidades na legislação sobre o destino de presentes dados a presidentes em exercício. Entretanto, ministros acreditam que a estratégia de recorrer da decisão do TCU e buscar o arquivamento do caso dificilmente encontrará apoio na Procuradoria-Geral da República.
Ainda de acordo com a colunista, dois magistrados do TCU avaliam que, com a decisão envolvendo o relógio de Lula, a corte de contas abdicou de estabelecer critérios claros sobre o direito de ex-presidentes de manterem presentes recebidos durante o mandato. Para esses magistrados, essa decisão não afeta a investigação sobre Bolsonaro e as joias sauditas.
