A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de um “instrumento normativo” que defina claramente as atribuições da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT).
A orientação surge após a CGU identificar diversas “falhas” na secretaria, que integra o Ministério da Igualdade Racial (MIR), liderado por Anielle Franco. A SQPT é responsável por supervisionar e apoiar a regularização fundiária dos territórios quilombolas em todas as suas fases.
O processo de regularização fundiária inclui etapas como identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas por essas comunidades. No âmbito federal, grande parte desse trabalho é realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a colaboração de outros órgãos governamentais ao longo do processo.
Com 50% da população quilombola do país concentrada na Bahia (397.059) e no Maranhão (269.074), segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a recomendação da CGU tem impacto direto sobre esses estados.
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