O Ministério da Educação (MEC) convocou as universidades federais para uma reunião em agosto com o objetivo de estabelecer padrões mínimos para a avaliação de cotas raciais e prevenir fraudes. Atualmente, as comissões de heteroidentificação — responsáveis por verificar a raça dos alunos aprovados pelas cotas — operam de acordo com normas definidas individualmente por cada instituição. A reunião buscará criar um documento orientador baseado nas práticas existentes.
Um dos pontos de discussão será o formato das avaliações, que atualmente variam entre presenciais, por videochamada e até gravações em vídeo com luz natural. Além disso, serão abordadas questões como a formação necessária para os membros das comissões, a composição das bancas e a profissionalização da função, que hoje é desempenhada voluntariamente fora do horário de trabalho.
Criadas em 2013, as cotas raciais não tinham fiscalização até 2017, permitindo que pessoas brancas ocupassem vagas destinadas a cotistas pardos ou pretos com base apenas na autodeclaração. Após denúncias de fraudes e casos de aprovações indevidas, o sistema de heteroidentificação foi implementado. Desde então, pelo menos 150 estudantes foram expulsos das universidades federais por fraudar o sistema de cotas.
