O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será levado à votação em plenário durante a primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a decisão de acelerar a tramitação da regulamentação, que não está seguindo o rito usual de análise por comissões temáticas. Ele argumentou que o resultado dos grupos de trabalho que analisaram o tema foi o “melhor possível”.
Após a aprovação do primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas para Estados e municípios.
O projeto inicial foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (10) e agora aguarda análise no Senado, onde líderes de partidos defendem um prazo maior para examinar a matéria, comprometendo-se com a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de um debate “exaustivo” sobre a regulamentação da reforma. Ele afirmou que o Senado buscará ampliar a discussão com governadores, prefeitos, setores produtivos e o governo federal.
“É fundamental que o debate contemple todos os aspectos de maneira justa e equilibrada, visando alcançar o principal objetivo da emenda constitucional e da lei, que é estabelecer um sistema tributário justo para o contribuinte”, enfatizou Pacheco.
