O relatório sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado na última segunda-feira (1º) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na Câmara dos Deputados, estabelece uma jornada máxima de 13 horas diárias e a portabilidade do perfil do motorista entre diferentes plataformas. O projeto será votado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o Metrópoles, o projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses. Desde então, a proposta começou a ser analisada em uma das três comissões necessárias antes de ser votada no plenário da Câmara.
Se aprovado pela Comissão de Indústria, o projeto passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na Câmara, a regulamentação seguirá para análise no Senado.
O relator definiu que os motoristas de aplicativos terão uma carga horária máxima de 13 horas diárias, necessitando ficar ao menos 11 horas por dia desconectados das plataformas. Atualmente, há casos de profissionais com jornadas mais longas.
Conforme o relatório, os motoristas terão mais chances de se defender contra reclamações de usuários nas plataformas. As empresas ainda poderão excluir profissionais em casos graves, como agressões e abusos. No entanto, para sanções mais leves, o motorista terá até cinco dias para apresentar uma defesa, e a empresa deverá responder em até dois dias. Se os prazos não forem cumpridos, a reclamação poderá ser encerrada.
Além disso, o texto prevê que as empresas de mobilidade garantam a portabilidade dos perfis dos motoristas para outras plataformas, mantendo informações como número de viagens e avaliações.
