Nesta sexta-feira (07), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), abordou as discussões em torno da construção de empreendimentos imobiliários na cidade, com foco na orla da capital. A polêmica ganhou força devido ao projeto das três torres de 18 andares na praia do Buracão, no Rio Vermelho, que, segundo moradores e especialistas, bloqueariam a incidência de sol na praia.
Durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade do programa Casa Legal, no Bairro da Paz, Bruno Reis enfatizou que a prefeitura não tem autoridade para vetar empreendimentos que atendam às exigências legais.
“Existem leis em vigor, inclusive o PDDU, aprovado em 2016 pela Câmara Municipal, amplamente debatido em audiências públicas. O prefeito, seja quem for, está sujeito aos limites da lei. Portanto, não cabe ao prefeito ou à gestão decidir: este empreendimento pode, aquele não pode. Qualquer empreendimento que preencha os requisitos legais deve ser autorizado. Em Direito Público, o que não está permitido é proibido, e o que está permitido por lei não pode ser impedido. Se esse ou qualquer outro empreendimento na cidade atender às exigências legais, somos obrigados a conceder a licença. Posso garantir que qualquer empreendimento na cidade seguirá rigorosamente o que está na lei”, afirmou Bruno Reis.
