O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n. 14.875/24, que prevê o reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos federais e a criação da carreira de polícia penal federal. A sanção, com vetos, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (31).
De autoria do Poder Executivo, a nova lei beneficia especialmente as carreiras de segurança pública. O texto prevê a criação de gratificações, a progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, sem acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores adicionais.
No entanto, o presidente vetou cinco pontos do texto legal, incluindo a permissão para o acúmulo de funções por servidores de agências reguladoras e policiais.
Related Post
