O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), conhecido por seu alinhamento bolsonarista, apresentou um projeto de lei que propõe a extensão do uso de câmeras corporais, já utilizadas por policiais militares, para deputados, senadores, juízes, ministros de Estado e membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi apresentada como forma de protesto. Segundo o parlamentar, o uso das câmeras causa “constrangimento” aos policiais, citando situações cotidianas como atender uma ligação da esposa durante o trabalho.
“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu Marcelo Freitas.
Freitas questiona por que os agentes políticos não dão o exemplo na busca por transparência: “Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse ‘controle’ através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País.”
O protesto do parlamentar ocorre em meio à definição de normas para o uso de câmeras no fardamento de policiais, elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e divulgadas na semana passada.
