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Erika Hilton Propõe Lei para Inclusão de Mulheres em Situações de Calamidade no Programa de Saúde Menstrual

foto: Zeca Ribeiro

A deputada federal Erika Hilton apresentou o Projeto de Lei nº 1.621/24, que visa incluir mulheres afetadas por eventos climáticos extremos, calamidades públicas e deslocamentos climáticos como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A informação foi divulgada pelo portal Migalhas.

Segundo Hilton, a lei vigente (Lei nº 14.214/21) não contempla mulheres em situações de vulnerabilidade causadas por desastres climáticos, como os que recentemente afetaram o Rio Grande do Sul. A parlamentar argumenta que a proposta busca assegurar que essas mulheres tenham acesso aos recursos necessários para manter sua saúde e dignidade durante crises, incluindo acesso a banheiros, água potável e itens de higiene básica, como absorventes.