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Bahia: Ônibus intermunicipais terão assentos infantis obrigatórios

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Na Bahia, uma nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, exigindo que os ônibus intermunicipais disponibilizem assentos específicos para crianças. Cada ônibus deverá reservar pelo menos quatro desses assentos, divididos em dois para bebês de até um ano ou 13kg, e outros dois para crianças de 1 a 7 anos e meio.

Depois da aprovação e da sanção pelo governador Jerônimo Rodrigues, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) ficará responsável pela fiscalização das empresas para garantir que elas cumpram a nova lei.

Inicialmente, a Agerba irá supervisionar o processo de implementação da nova exigência pelas empresas. Posteriormente, os terminais rodoviários assumirão a responsabilidade pela fiscalização, especialmente na partida dos veículos. As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a multas de até quatro salários.